Justiça Federal determina inclusão de 13 imóveis do Bom Parto em programa de indenização e realocação da Braskem
Justiça Federal determina realocação e indenização de 13 imóveis no Bom Parto
A Justiça Federal determinou que 13 imóveis do Bom Parto, em Maceió, sejam incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação para moradores afetados pela mineração da Braskem. A decisão garante aos moradores o direito à indenização e à realocação.
As casas já haviam sido interditadas pela Defesa Civil Municipal, mas, como a área não tinha indicação para realocação, apenas para monitoramento, as famílias não tinham direito à indenização.
Na decisão, o juiz federal André Granja reconheceu os danos diretos provocados pela mineração nesses imóveis e destacou que os moradores enfrentam desvalorização imobiliária, ilhamento socioeconômico e transtornos diários. A decisão foi tomada após inspeção judicial realizada na área em 22 de julho.
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O presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto, Fernando Lima, afirmou que outros moradores do bairro também aguardam pela realocação.
"Há um processo desde 2023, que é parte do bairro, mas nós estamos na luta para toda a orla praticamente, o pessoal que na beira da lagoa, ser realocados porque todos sofrem da mesma condição. Então, para deixar de forma bem clara. Queremos realocação para toda a área afetada da lagoa", afirmou.
Casas interditadas
Mesmo com a casa interditada, a dona de casa Maria José e o marido seguem morando no imóvel. Com o passar do tempo, as rachaduras aumentam e se espalham por outros cômodos da residência.
"A gente não tem para onde ir. Não temos condições de pagar aluguel", afirmou.
No caso da autônoma Taline Soares, as rachaduras pioraram tanto que a residência precisou ser demolida por risco de desabamento. Ela morou de favor na casa do irmão antes de se mudar para um imóvel alugado.
"A minha casa estava toda rachada. Chegou ao ponto que teve de interditar e mais ou menos um ano depois, teve que demolir, afirmou.
As casas de Maria José e Taline estão entre as 13 incluídas no programa de compensação e realocação da Braskem.
Balanço do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, até 31 de julho de 2025
14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento
14,5 mil imóveis já desocupados
19.196 Propostas de compensação apresentadas
19.087 Indenizações pagas
6.167 Propostas apresentadas para comerciantes e empresários
Mais de R$ 4,2 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros
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